Não fosse a Lei Complementar 198/2023 sancionada na quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul perderiam verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
São cidades cujos coeficientes na divisão do fundo foram reduzidos por causa da queda de população verificada pelo Censo 2022, divulgado naquele mesmo dia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O volume de cidades sul-mato-grossenses que poderiam perder repasses do FPM constam em estudo divulgado nesta segunda-feira (3) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Estado, seis cidades ganhariam mais verba, e outras 60 continuariam estáveis.
A soma das cidades impactadas chega a 78, porque o levantamento da CNM não inclui as capitais e, por isso, Campo Grande fica de fora do estudo. No Estado, cidades como Corumbá e Porto Murtinho, por exemplo.
Fonte: Correio do Estado