A 11ª Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, com início na quinta-feira (13), na Capital, já recebe inscrições para o evento. Delegados, já extraídos das conferências municipais, e a população em geral devem se inscrever no link http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2063 para ter acesso às discussões. Ao menos 300 pessoas devem participar dos dois dias de evento.
Para os inscritos, delegados extraídos das conferências municipais, o registro dá direito a voz e voto, no caso dos demais participantes apenas a voz. Neste ano, a conferência acontece com o tema “Situação dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes em Tempo de Pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
A proposta visa uma reflexão com a sociedade e o governo, com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em Mato Grosso do Sul, 66 municípios já realizaram as suas conferências e encaminharam suas propostas para a estadual. Dessas, serão selecionadas até 25 propostas para serem encaminhadas ao evento nacional, que contará com 31 delegados, entre eles, 10 adolescentes que comporão a delegação de Mato Grosso do Sul.
O evento é realizado pelo CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), com apoio da Flacso Brasil, OEI, Cassems, Fundação Ueze Zahran, Águas Guariroba, Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, Ceasa/MS, Setescc, Programa Cidadania Vida, Cead/MS, Projeto Coral Infantojuvenil da UFMS e Thiesen/MS.
Eixos
As propostas da 11ª Conferência seguiram os eixos: Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia Covid-19; Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Serviço
Evento: 11ª Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Data: 13 e 14 de julho, a partir das 8h
Local: Eco Hotel do Lago – Rua Bom Retiro, 1098, Chácara das Mansões.
Fonte: Agência de Notícias