Quatro projetos devem ser votados nesta terça-feira (11) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com início às 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. Três projetos estão pautados para votação em discussão única.
O Projeto de Resolução 5/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Já o Projeto de Decreto Legislativo 14/2023, da Mesa Diretora, ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 163/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara a Utilidade Pública Estadual do Costa Rica Esporte Clube, com sede em Costa Rica-MS.
Em segunda discussão será analisado e votado o Projeto de Lei 162/2023, do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo.