Como mais uma possibilidade de ficar em dia com as contas, o Programa Renegocia foi lançado nacionalmente na segunda-feira e atinge um novo público, o qual não se enquadra no Desenrola. A nova opção pode ajudar 190.533 endividados de Campo Grande a voltarem a consumir.
A principal intenção, de acordo com o governo federal, é evitar o superendividamento das famílias. O superendividamento atinge milhões de brasileiros e ocorre quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência.
A ação visa desenvolver um trabalho preventivo, tendo como foco o grupo de pessoas endividadas que têm débitos que superam a capacidade de pagamento (superendividados). Contudo, as facilidades, como condições especiais e descontos, estão à disposição de todos, independentemente do montante devido e da renda mensal.
O programa é um complemento do Desenrola, lançado na semana passada e que atende um público específico de inadimplentes com dívidas com as instituições financeiras.
O Renegocia é uma iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que permite aos cidadãos quitar e renegociar dívidas bancárias e não bancárias, que incluem pendências com lojas do varejo, cartões, empréstimos e também contas básicas, como água e energia elétrica.
Vale destacar que o novo programa não prevê renegociação de pensão alimentícia, crédito rural e também imobiliário.
Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) apontam que, em junho, 190.533 pessoas estavam endividadas na Capital.
“Entre os 190 mil endividados em Campo Grande, temos diversos tipos de dívidas, entre elas, contas de energia, de água, de internet, de telefone e até mesmo com instituições financeiras”, aponta o economista Eduardo Matos.
Ele explica que as dívidas, normalmente, estão relacionadas ao custo fixo de subsistência, itens básicos que dão condições mínimas necessárias para sobreviver, fato que ocorre principalmente por falta de planejamento do orçamento pessoal e familiar, que também está relacionado com a falta de visão de médio e longo prazo.
Para a economista do Instituto de Pesquisa da Fecomércio (IPF-MS), Regiane Dedé de Oliveira, o programa deve aquecer ainda mais a retomada econômica do Estado. “O Renegocia vem em uma hora muito oportuna, principalmente aqui no Estado, onde a gente percebe alguns índices de consumo com redução”.
Ampliando para as facilidades que devem ser propostas ao consumidor, a economista salienta que é fundamental estar atento às taxas de juros efetivas, ou seja, o que realmente será pago, e também ao prazo, haja vista que quanto maior o tempo mais juros serão embutidos.
“É importante que o consumidor esteja atento a isso e, se ele tiver condições de pagar à vista, com o desconto é ainda melhor, porque ele deixa de pagar os juros”, explica Regiane.
Quanto ao impacto, ela pontua que a liberação de crédito influenciará diretamente no consumo, uma vez que é muito importante para o comércio local, pois o crédito livre permite que o consumidor retorne ativamente às compras parceladas, trazendo como resultado fomento ao segmento e toda a economia do Estado.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, aliada à garantia do mínimo existencial. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o Decreto nº 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Além do mutirão, a Senacon busca promover a educação financeira. A ação visa dissipar a conscientização sobre o consumo de crédito responsável, incentivando a reflexão financeira, a fim de evitar o superendividamento.
Sobre a questão, Eduardo Matos ratifica que o Programa Renegocia vai além da renegociação de dívidas, ele busca auxiliar os endividados a mudarem o comportamento e evitarem novos endividamentos, o que, segundo ele, pode surtir efeitos proporcionalmente superiores aos do Desenrola.
“O endividamento está ligado à falta de visão de médio e longo prazo, dessa forma, as pessoas costumam realizar gastos que excedem as receitas, o que culmina em dívidas que, se não resolvidas de início, viram uma bola de neve e podem acabar tornando o endividado em superendividado”.
O economista ainda indica algumas opções para se evitar a situação. Segundo ele, primeiramente, deve ser criado o costume de computar todas as entradas e saídas, ou seja, gastos e ganhos, e ainda observar se a estrutura tem um resultado negativo e, se assim for, repensar quais gastos são de extrema necessidade e quais podem ser cortados, reduzidos ou substituídos.
“Outra prática que contribui para a saúde financeira é sempre pesquisar por alternativas mais baratas, desde alimentos até pacotes de internet. Se é impossível cortar despesas e mesmo assim a conta não fecha, a última alternativa é buscar uma renda extra, como monetizar alguma habilidade ou desfazer-se de itens não utilizados”, lista o economista.
MUTIRÃO
O mutirão será realizado até o dia 11 de agosto, nas formas presencial e on-line. Os órgãos de defesa do consumidor de todo o País (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) atenderão o público presencialmente no período.
A secretária-executiva do Procon-MS, Nilza Yamasaki, explica que, com o Renegocia, o consumidor de Mato Grosso do Sul terá a oportunidade de quitar suas dívidas, “ser orientado sobre como se prevenir contra o superendividamento e conhecer todos os serviços disponibilizados pela rede de proteção e defesa de seus direitos. Ele terá não apenas a oportunidade de recuperar o crédito, mas também de passar a consumir de forma mais consciente”.
O consumidor deve ir até um dos locais e apresentar um documento pessoal junto dos contratos das dívidas (podendo ser qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros).
Já na opção on-line, o consumidor pode acessar o site consumidor.gov.br usando a sua conta Gov.br prata ou ouro.
Fonte: Correio do Estado