Com o fim do recesso do Legislativo, a tramitação da Reforma Tributária será retomada nesta semana no Senado. O texto prevê um período de transição para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão dos novos tributos. Se aprovada neste ano, a transição começará em 2026 e se estenderá até 2033.
No Senado, a tramitação terá uma inversão na correlação de forças políticas em comparação com as negociações na Câmara, onde a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no início do mês de julho.
Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de três quintos dos 81 senadores em uma primeira votação. Depois, é preciso aguardar cinco dias ou cinco sessões para fazer uma segunda deliberação, que também deverá ter três quintos de votos favoráveis.
É preciso total concordância entre as Casas, de modo que as alterações no Senado retornam para a Câmara. Aprovada, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas em sessão solene do Congresso Nacional. Por se tratar de Emenda Constitucional, não há participação ou necessidade de sanção pelo presidente da República.
Caso a PEC da reforma tributária seja aprovada e promulgada, segundo a Agência Senado, o governo deverá enviar ao Congresso, em 180 dias, uma segunda reforma: um projeto de lei de reforma sobre o Imposto de Renda.
Ao menos três pontos da proposta que unifica cinco tributos sobre o consumo em dois tipos de imposto sobre valor agregado (IVA) devem mudar no Senado: os critérios de decisão do Conselho Federativo, a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o prazo de transição de 50 anos entre a atual cobrança de impostos na origem da empresa e a futura, no destino, onde o consumidor compra.
Fonte: Midiamax