“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Assim sendo a Prefeitura de Aquidauana, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), aderiu à campanha e, desde o início do mês, está realizando palestras e ações.
Na manhã da última terça-feira (22), a equipe do Cram esteve realizando palestra para os alunos dos projetos sociais subsidiados pela Assistência Social de Aquidauana. Em primeiro momento, no dia 10, esses alunos realizaram uma caminhada com panfletagem no centro da cidade, conscientizando os comerciantes e funcionários.
Já no período noturno de terça-feira (22), a equipe do Cram e as delegadas de Polícia Civil Isabelle Sentinello (DAM Aquidauana) e Karolina Souza Pereira (Anastácio) palestraram aos acadêmicos do curso de Direito da UEMS, campus Aquidauana.
A delegada Isabelle iniciou discorrendo sobre Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica e que assim deu nome à Lei, e destacou sobre a prioridade de casos que se encaixem na Lei Maria da Penha. “Ela é uma lei mais processual, lei procedimental”, pontuou Isabelle Sentinello, delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher de Aquidauana.
Por sua vez, a delegada de Polícia Civil de Anastácio destacou sobre os diferentes tipos sobre a violência, seja ela verbal, física e ou psicológica, bem como sobre violação, estupro e estalque – este último ocorre muito pelo meio virtual.
“A medida protetiva ajuda demais na proteção, o agressor se afasta da mulher. E é importante destacar que não precisa ter sofrido agressão para solicitar, assim o juiz irá avaliar o pedido. Nosso Estado mata muita mulher, infelizmente, Mato Grosso do Sul lidera o caso de violência doméstica contra mulher, triste demais”, ressaltou a delegada Karolina Souza Pereira.
Dando continuidade ao ciclo de palestras, na manhã de quarta-feira (23) a equipe do CRAM falou aos alunos do curso técnico em Serviços Jurídicos, da Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro (Cejar) sobre a campanha Agosto Lilás.
*Fonte: Agecom / Crédito das fotos: Rafael Dias