O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 30, a votação sobre o marco temporal de terras indígenas. O julgamento se arrasta desde setembro de 2021 – há quase dois anos, portanto. A medida afeta diretamente 26 territórios indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.
Com um voto de 200 páginas, o ministro André Mendonça foi o único a se manifestar na sessão desta quarta-feira. Ele defendeu que o marco temporal é a solução que melhor “equilibra” os interesses de fazendeiros e indígenas na disputa por terras. O voto será concluído nesta quinta, 31.
“O marco temporal da ocupação, devidamente excetuado nos casos em que se verificar a situação de renitente esbulho, configura-se a solução que a meu ver melhor equilibra os múltiplos interesses em disputa, na medida em que, pela carga de objetivação que imprime, permite que se construa cenário de plena confiabilidade para todos os envolvidos”, argumentou.
O julgamento deve seguir nesta quinta. Dezenas de indígenas acompanharam no plenário e devem voltar ao STF. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar. Ele recebeu a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pouco antes da retomada do julgamento.
Em menos de um mês no STF, Zanin deu votos que acenderam um alerta em setores progressistas, inclusive lideranças do PT, partido do presidente Lula, que o indicou para o cargo. Um de seus votos polêmicos foi justamente contra os povos indígenas. Ele foi contra o reconhecimento de uma ação sobre violência policial contra guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul.
O julgamento do marco temporal é considerado histórico. A decisão pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 cidades. Atualmente, há 226 processos paralisados à espera de uma decisão do STF.
Ao julgar o caso, o STF faz frente ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, um projeto de lei para restringir as demarcações de territórios ocupados antes de 1988. A proposta seguiu para o Senado, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
O julgamento do marco temporal teve sucessivos adiamentos no STF Até o momento, quatro ministros votaram: Edson Fachin, relator do processo, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e, hoje, André Mendonça.
Polêmico Marco Temporal
No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época.
Enquanto o marco temporal não é julgado, Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
Confira as terras que estão em estudo:
As que estão delimitadas:
E, por fim, as já declaradas:
*Com informações do Midiamax