A integração no atendimento do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a previsão de encaminhar 15 mil veículos apreendidos no Estado, para leilões, foram o destaque na abertura do 77º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito. O evento – que reúne diretores dos Detrans dos 27 estados do Brasil – promove debates sobre melhorias no trânsito em todo o Brasil, começou nesta quarta-feira (30) e segue até sexta-feira (1°/09), em Campo Grande.
A destinação dos 15 mil veículos, para leilão, será possível com a assinatura do termo de cooperação entre o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que prevê a racionalização do procedimento de retirada de restrição judicial nos processos cíveis de competência da justiça estadual.
A iniciativa, inédita no Brasil e que servirá de referência para os demais estados, dá agilidade na realização de leilão, de forma imediata, de mais de 2.630 veículos apreendidos que possuem restrição do TJMS. A previsão do Detran-MS é de que a longo prazo, 15 mil veículos possam ser encaminhados para leilão no Estado.
Na abertura do encontro nacional, realizado no Bioparque Pantanal, o vice-governador José Carlos Barbosa pontuou sobre a importância das discussões, que geram troca de experiências e fomentam novos conhecimentos no setor.
“O Detran-MS é uma referência nacional e o primeiro do Brasil a ter todos os municípios integrados. É muito importante para podermos, pelo exemplo de Mato Grosso do Sul, estendermos isso para todo o país. Quando você tem um Detran organizado existem ações preventivas com diminuição de acidentes, mortes e educação para o trânsito”, disse Barbosinha.
“Estamos diante de uma situação no Brasil que podemos chamar de pandemia silenciosa, que são as mortes no trânsito. Ocupamos, infelizmente, o terceiro lugar em número de mortes no mundo. Isso é uma realidade que a gente precisa mudar. Estar aqui hoje neste encontro nacional dos Detrans, e aqui no Estado, o primeiro a integrar todos os municípios, é uma satisfação enorme. A gente está lutando para aumentar o nível de integração no Brasil. Sabemos que 80% das mortes acontecem nas cidades, é por isso que é importante a integração”, disse o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Modelo para o país
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, pontuou sobre a importância do convênio com o TJMS, que vai dar agilidade para encaminhar os veículos apreendidos para leilão. “O próprio Detran vai fazer o desembaraço. É uma inovação enorme que vai ajudar muito. Nós temos muitos veículos apreendidos nos nossos pátios. O Detran vai noticiar o juiz e, se não houver resposta em 60 dias, o veículo será desvinculado e colocado para leilão. Isso é importante, esses recursos dos leilões nós aplicamos normalmente em obras e reformas, e também melhora, acaba com aquele monte de veículos velhos nos pátios”.
O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, explica que o convênio possibilita maior rapidez na liberação dos veículos. “Muitos entraves ocorrem nessas alienações desses leilões pelo Detran. Porque não há fluxo normal de tráfego de dados, elementos que possam permitir que o juiz faça liberações. É um convênio inédito no Brasil. Vai agilizar e muito esse trabalho e vai fazer com que haja maior rapidez na solução dessas alienações judiciais”.
Em todo o país, de acordo com a Associação Nacional dos Detrans, os pátios dos órgãos estão lotados de veículos apreendidos. A iniciativa em Mato Grosso do Sul servirá de modelo para o restante do Brasil. “É um problema que cerca todos os Detrans. Esta solução aqui é pioneira porque o Detran-MS vai ficar responsável pela baixa do impedimento. Em outros estados a gente consegue dar celeridade, mas a baixa fica por conta do magistrado. Aqui vão conseguir dar uma celeridade a mais, que é o próprio Detran ter essa competência. A iniciativa é fenomenal e com certeza vai servir de modelo para os demais estados”, disse o presidente da entidade, e diretor-presidente do Detran-RN, Jonielson Pereira de Oliveira.
Investimentos e melhorias
Mato Grosso do Sul, atualmente, conta com uma frota de 1,8 milhão de veículos (entre carros e motos), 1,2 milhão de condutores habilitados nas mais diversas categorias, sendo grande parte nas categorias B (31%) e AB (44,41%). Deste total de habilitados, 63,40% são homens e 36,60% são mulheres.
O Detran está presente nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Além da prestação de serviços nas agências, o Governo do Estado investe na reforma das unidades. Nos últimos três anos foram investidos mais de R$ 28 milhões na reforma de 30 agências do interior, além de outras sete na Capital.
Além da atenção na parte estrutural das unidades de atendimento ao público, 43 municípios foram atendidos com sinalização viária. Foram investidos mais de R$ 21 milhões em sinalização semafórica e sinalização horizontal e vertical. Foram mais de 800 km de pintura viária executados neste período.
Convênios e parcerias com os municípios tem permitido a melhoria da mobilidade urbana com a implantação de equipamentos de sinalização horizontal e vertical, além de semáforos e plataformas elevadas que ampliam a segurança do cidadão.
Detran Digital
Em 2020, o Detran-MS iniciou uma nova fase com a disponibilização de seus serviços nos meios digitais. Além do site “Meu Detran”, o aplicativo “Detran-MS” reúne atualmente 95% dos serviços ofertados presencialmente. Entre os serviços que ainda necessitam que o cidadão se desloque a uma agência estão: alteração de característica, busca de veículo apreendido e transferência de veículo.
Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil com a abertura de uma agência do Detran 100% digital. A unidade entrou em operação em abril de 2022 na Capital.
Em maio de 2023, o Detran inovou ao lançar o formato híbrido de atendimento em uma agência totalmente repaginada com mobiliário moderno e tecnológico. A Agência do Shopping Campo Grande foi reaberta ofertando atendimento misto, com totens de autoatendimento e o atendimento personalizado para quem necessita falar com um colaborador.
No mês de julho foi a vez de Dourados, segunda maior cidade do Estado, receber uma agência híbrida, possibilitando agilidade e qualidade na prestação de serviços ao cidadão.
*Fonte: Segov-MS / Fotos: Bruno Rezende