Mulheres vítimas de violência doméstica poderão requerer judicialmente até seis meses de auxílio-aluguel. A lei que prevê o pagamento foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (14).
Na concessão do benefício será analisado, por exemplo, se a mulher está em situação de vulnerabilidade econômica e precisa se afastar o lar. O valor depende da condição financeira da vítima e município onde ela vive. O pagamento será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e do Fundo de Assistência Social.
“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, durante evento na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto.
“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.
Em Mato Grosso do Sul, pelo menos uma medida protetiva em favor de vítimas de violência é expedida a cada hora. Em agosto, foram 35 ordens judiciais para que agressores ficassem afastados das mulheres dadas por dia.
No Estado, de janeiro a julho, foram 11.201 casos de violência doméstica registrados pela Polícia Civil – média de 1,6 mil por mês, 53 por dia.
*Com informações do Campo Grande News