O promotor de eventos, Valter Costa de Almeida Júnior, 41 anos, pode ser a primeira pessoa de Mato Grosso do Sul condenada pelo crime “epidemia” por ter promovido aglomeração e desrespeito ao decreto municipal de combate a pandemia da Covid-19 em Campo Grande.
Valter Júnior foi denunciado em 2021 pelo MP e é réu em um processo criminal na 6ª vara pelos crimes de: epidemia (artigo 267), infringir determinação do poder público (artigo 268), falsidade ideológica (artigo 299), desobediência à ordem legal (artigo 330) e concurso material (artigo 69), todos do Código Penal.
O crime de epidemia é o que prevê pena maior, de 10 a 15 anos em regime fechado, e visa coibir a propagação de doenças, como ocorreu com a covid-19, considerada altamente contagiosa.
Caso seja condenado, a pena varia de 10 a 15 anos de prisão em regime fechado.
Valter Júnior proprietário da empresa Santo Show foi denunciado por moradores de Bonito na venda de ingressos para o Show da dupla Hugo e Guilherme sem alvará da prefeitura e Bombeiro.
O Local onde o evento será realizada não terá liberação de alvará ambiental, não terá aval da policia militar e alvará do corpo de bombeiros, portanto, quem adquiriu ou está adquirindo ingressos poderá perder o seu dinheiro.
Veja os processos criminais do Réu:
https://esaj.tjms.jus.br/cpopg5/showMobile.do?processo.codigo=010025TPJ0000&processo.foro=1
https://esaj.tjms.jus.br/cpopg5/showMobile.do?processo.codigo=01001UMMO0000&processo.foro=1
Fonte: MSNews