O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu mais um inquérito para apurar nova conduta criminosa, que devastou 427 hectares em uma fazenda e em uma área desmembrada em Corumbá.
A ação é coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, que busca identificar e responsabilizar os envolvidos no incêndio de grandes proporções.
Essas áreas estão dentro da Reserva Legal e de Preservação Permanente. Segundo o MPMS, as áreas são de suma importância ecológica, atuando como corredores de biodiversidade, protetores de nascentes e cursos d’água, e contribuindo para a estabilidade do ecossistema.
A ocorrência foi registrada através do Programa Pantanal em Alerta.
“Com a instauração deste inquérito, o MPMS busca não apenas identificar os responsáveis pelo ocorrido, mas também garantir a responsabilização efetiva, a aplicação das penalidades cabíveis e, primordialmente, a recuperação integral da área degradada, por meio de projetos específicos de restauração ambiental”, diz a nota do órgão.
Tais atos podem acarretar uma série de responsabilidades legais aos seus autores, incluindo sanções administrativas – como multas e interdições, civis com obrigação de reparar o dano ambiental e indenizar eventuais prejuízos e criminais ocorrendo pena de prisão.
