A nova Tarifa Social de Energia Elétrica já está em vigor e promete beneficiar milhares de famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul com descontos que podem chegar a 100% na conta de luz. A medida segue as diretrizes da Medida Provisória nº 1.300/2025 e já está valendo desde 5 de julho, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na área de concessão da Energisa MS — que atende 74 dos 79 municípios do estado — mais de 206 mil famílias estão cadastradas como baixa renda. Dentre elas, cerca de 37 mil se enquadram na faixa de consumo de até 80 kWh/mês e com renda per capita de até meio salário mínimo, condição que garante isenção total do pagamento da energia consumida, além dos tributos federais.
“É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente mudanças de endereço, telefone e e-mail. O benefício é concedido automaticamente a quem está com o cadastro regular e atende aos critérios”, explica Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS.
Quem tem direito
Além das famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, também podem ser contemplados:
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Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
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Famílias que vivem em áreas atendidas por Sistemas Isolados (SISOLs).
Nesses casos, o desconto é aplicado integralmente para o consumo dentro do limite de 80 kWh. Acima desse valor, o excedente será cobrado normalmente, podendo incluir impostos estaduais, como o ICMS, e a contribuição para iluminação pública, conforme legislação municipal.
Como acessar o benefício
A adesão à Tarifa Social é feita de forma automática para quem atende aos critérios e está com o CadÚnico atualizado. É necessário que o titular da conta de energia também esteja incluído no cadastro ou nos programas governamentais que dão direito ao benefício.
Para mais informações e orientações, os consumidores podem acessar o site oficial da Energisa:
👉 https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/
