O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa da perda mamária. A assinatura ocorreu durante cerimônia em Juazeiro (BA), que também marcou o lançamento do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde.
Com a nova lei, mulheres que tenham perdido a mama por razões diversas — como violência física ou acidentes, além de tratamento contra o câncer — passam a ter garantido o direito à reconstrução mamária gratuita pelo SUS. A medida modifica a Lei nº 9.797/1999, que já previa o procedimento apenas para casos de câncer de mama, e também atualiza a Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de saúde.
“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher — seja um câncer, seja uma violência por agressão —, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país”, declarou o presidente Lula.
A nova legislação também prevê que, sempre que possível, a cirurgia de reconstrução seja realizada no mesmo momento da retirada da mama. Além disso, as mulheres beneficiadas terão acesso a acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o impacto da medida:
“A reconstrução da mama não é apenas uma questão estética. É a mulher reafirmar sua dignidade e autoestima. A garantia dessa cirurgia pelo SUS é o olhar atento do Estado, que reconhece a dor dessa mulher e assegura cuidado com o corpo e também com a mente”, afirmou.
A sanção representa um avanço no cuidado integral à saúde das mulheres brasileiras e reafirma o compromisso do Governo Federal com políticas públicas inclusivas e humanizadas.
