O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também advertiu que qualquer nova infração resultará na conversão imediata das restrições em prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), após análise da manifestação da defesa de Bolsonaro sobre uma recente entrevista concedida por ele na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que utiliza e a chamou de “símbolo de máxima humilhação”. O vídeo da declaração foi divulgado por aliados nas redes sociais, incluindo o perfil do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A publicação infringe as determinações do STF, que proíbem Bolsonaro de utilizar, direta ou indiretamente, redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
Para Moraes, houve violação das medidas impostas, ainda que isolada. Ele ressaltou, porém, que não tolerará reincidência. Caso novas infrações ocorram, as medidas cautelares serão substituídas por prisão preventiva. O ministro já havia indicado esse posicionamento anteriormente, ao afirmar que, embora a conduta não justificasse prisão naquele momento, ela configurava desrespeito às restrições impostas e já reiteradamente explicadas ao ex-presidente.
Moraes também esclareceu que Bolsonaro pode dar entrevistas e participar de eventos, desde que respeite o toque de recolher noturno e aos fins de semana, parte das medidas restritivas em vigor. No entanto, ele alertou que essas participações públicas não podem servir como disfarce para burlar as restrições e abastecer redes sociais. “Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”, escreveu o ministro.
Atualmente, Bolsonaro está proibido de manter contato com outros investigados ou com diplomatas estrangeiros. Além disso, cumpre recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira. Para o STF, o uso indireto das redes sociais — como a publicação de sua fala no perfil de Eduardo Bolsonaro — configura descumprimento das medidas cautelares.
