A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apurar suspeitas de cobranças ilegais de mensalidades associativas sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações envolvem 38 entidades e três empresas privadas, que, segundo as investigações, podem ter fraudado dados e documentos de aposentados e pensionistas para autorizar descontos sem consentimento.
O PAR é um instrumento previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que permite responsabilizar empresas por atos lesivos cometidos contra a administração pública, sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa individual. As penalidades previstas incluem multas e obrigação de publicidade da condenação, além de eventuais desdobramentos criminais.
Segundo nota divulgada pela CGU, as investigações identificaram fortes indícios de fraudes nas fichas de filiação utilizadas para justificar os descontos nos benefícios. As entidades envolvidas teriam burlado exigências formais, como o reconhecimento biométrico obrigatório exigido pelo INSS, utilizando documentos adulterados para simular a autorização dos segurados.
Além disso, a CGU aponta que as fraudes contaram com apoio tecnológico de empresas especializadas, responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas e ferramentas para criar fichas falsas. Entre elas estão:
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Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda.
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CONFIA – Tecnologia da Informação S.A.
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Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Outros indícios: beneficiários falecidos e negativa de auditoria
As investigações também apontaram tentativas de realizar descontos em nome de beneficiários já falecidos, além da recusa de algumas entidades em fornecer documentos solicitados durante auditorias da CGU e do INSS. Outro ponto grave revelado no processo é que, ao responderem a contestações de aposentados, quatro associações apresentaram áudios que, segundo a CGU, comprovariam a prática de irregularidades.
Com a abertura dos novos processos, as entidades e empresas terão a oportunidade de apresentar defesa. A CGU afirma que, após a análise do contraditório, será definida a responsabilidade de cada organização envolvida.
Esses 40 novos processos se somam a outros 12 já em andamento, que apuram inclusive possível envolvimento de agentes públicos, suspeitos de receber propinas em esquemas articulados com dirigentes das associações.
Impacto e próximos passos
O caso tem grande repercussão nacional, dado o número de beneficiários do INSS potencialmente afetados. Segundo estimativas preliminares, milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios, sem conhecimento ou autorização formal.
A CGU reforça que seguirá com as apurações em parceria com o INSS, e não descarta novas ações judiciais ou administrativas nos próximos meses.


