A Vinícola Terroir Pantanal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, após ser responsabilizada por desmatamento ilegal de 1,82 hectare de vegetação nativa do bioma Cerrado.
A área afetada está localizada em Camisão, na Estrada Parque de Palmeira, aos pés do Morro do Chapéu. A investigação teve início em 2023, após a inauguração do empreendimento, ocorrida em fevereiro de 2022.
Segundo o Nugeo (Núcleo de Geolocalização), imagens de satélite e documentos técnicos comprovaram a supressão irregular da vegetação. O primeiro laudo, datado de novembro de 2022, apontou o desmate de 1,42 hectare, enquanto um segundo laudo, de março de 2023, identificou o desmatamento adicional de 0,40 hectare.
Conforme o TAC, a vinícola deverá elaborar e apresentar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) um plano de recuperação ambiental no prazo máximo de 60 dias. Além disso, a empresa terá de pagar compensação ambiental ao Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana até novembro de 2025.
O acordo também prevê multa em caso de descumprimento, sendo os valores revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou a outra entidade indicada pela Promotoria.
As áreas desmatadas são classificadas como vegetação nativa remanescente do Cerrado, consideradas de alta relevância ecológica e essenciais para a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade da região.
