O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas para socorrer produtores rurais que sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos. As novas regras ampliam as linhas de crédito para o pagamento de dívidas acumuladas entre 2024 e 2025, além de trazer mudanças importantes nas exigências ambientais e no fortalecimento do Pronaf. Confira o que muda para o produtor de Aquidauana e região.
Renegociação de Dívidas
A principal medida é a ampliação da linha de crédito para quitar ou amortizar dívidas de custeio rural. Podem ser beneficiados:
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Contratos de custeio feitos entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025.
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Operações que já tenham sido renegociadas anteriormente.
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Cédulas de Produto Rural (CPRs) que estavam inadimplentes até 15 de dezembro de 2025.
O objetivo do Ministério da Fazenda é evitar a quebra financeira de quem perdeu a produção por causa da seca ou excesso de chuvas, garantindo que o produtor continue com acesso a crédito para a próxima safra.
Mudanças nas Regras Ambientais (Transição)
O CMN também criou um período de transição para as checagens de desmatamento ilegal:
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Propriedades Grandes (Acima de 4 módulos): Exigência obrigatória a partir de abril de 2026.
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Agricultura Familiar: Exigência passa a valer apenas em janeiro de 2027. Isso evita o bloqueio imediato do crédito e permite que o produtor apresente documentos para comprovar a legalidade de sua área.
Reforço para o Pequeno Produtor (Pronaf)
Para a agricultura familiar, as novidades incluem:
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Preços Mínimos: Novos valores de garantia para o Pronaf (PGPAF) entram em vigor em janeiro de 2026.
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Instalações Sanitárias: O limite de financiamento para reformas subiu para R$ 5 mil.
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Assistência Técnica: Agora o produtor pode autorizar o banco a pagar diretamente os serviços de assistência técnica incluídos no projeto.
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Novos Prazos: O custeio agrícola foi reaberto e pode ser contratado até julho de 2027.
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