Levantamento divulgado no portal “Remuneração dos Magistrados”, disponibilizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revela que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou pagamento excepcional ao desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. De acordo com os dados oficiais, ele recebeu R$ 504.738,34 em rendimentos brutos no mês de setembro de 2025, valor que chamou atenção pelo elevado montante concentrado em um único contracheque.
O magistrado se aposentou naquele mesmo período, quando ocupava o cargo de vice-presidente da Corte, após completar 75 anos — idade limite para permanência na magistratura. A remuneração expressiva é resultado da soma do subsídio mensal com verbas indenizatórias e direitos acumulados ao longo da carreira.
Origem dos valores
Conforme o detalhamento do CNJ, o maior impacto financeiro veio do item classificado como direitos eventuais, que totalizou R$ 454.900,23. Nesse campo estão incluídas a indenização de férias (R$ 352.618,04), gratificação natalina, pagamentos retroativos e outras vantagens funcionais. O valor-base do cargo, de R$ 39.717,69, representa apenas uma pequena fração do total recebido.
Esses pagamentos extras, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, possuem natureza indenizatória e, por isso, não são contabilizados no teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — equivalente ao salário de ministro do STF.
O mecanismo é comum no Judiciário brasileiro. Benefícios como licença compensatória, auxílio-saúde e auxílio-alimentação são frequentemente acrescidos ao salário. A licença compensatória, por exemplo, garante um dia de folga a cada três trabalhados, mas pode ser convertida em dinheiro quando o descanso não é usufruído.
Outros casos e série histórica
O portal do CNJ também apresenta exemplos recentes de magistrados que encerraram a carreira com remunerações muito acima do salário oficial. Em janeiro de 2025, o desembargador Dorival Renato Pavan fechou o mês com R$ 295.480,86 brutos, graças a indenizações e verbas retroativas.
Dados da Transparência Brasil mostram ainda que, entre 2021 e 2024, o valor médio mensal recebido por magistrados do Estado em vantagens extras mais que dobrou, saltando de R$ 33 mil para R$ 84 mil além do salário-base.
Atualmente, segundo o próprio Portal da Transparência do TJMS, os salários no Tribunal variam entre R$ 32.289,54 (juiz substituto) e R$ 41.845,49 (desembargador), com auxílios equivalentes a cerca de 10% dessas remunerações.
Debate público
Os números reacendem o debate sobre a política remuneratória do Judiciário. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça para comentar os valores e os critérios utilizados, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
O tema continua em discussão nacional, especialmente quanto à necessidade de maior transparência e adequação dos pagamentos ao espírito do teto salarial previsto na Constituição.
