A publicação da Portaria “P” SECMOV/GABCMTG/PMMS nº 191, de 9 de março de 2026, assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Renato dos Anjos Garnes, marcou um novo capítulo no caso que envolve o capitão Doval Ferreira Garcia, investigado por denúncias de violência doméstica.
O ato administrativo, publicado no Diário Oficial do Estado, determina a dispensa do oficial da função de confiança de comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar, unidade subordinada ao CPA-3 e sediada em Anastácio (MS).
A medida ocorre após a repercussão de denúncias que vieram à tona nas últimas semanas e que passaram a gerar forte debate público sobre a necessidade de providências institucionais diante de acusações graves envolvendo um agente responsável pela segurança da população.
Embora a dispensa da função não represente julgamento ou conclusão do processo investigativo, a decisão do Comando-Geral é vista como a primeira resposta concreta da corporação diante da pressão social por providências.
Relembre o caso
As denúncias contra o capitão Garcia envolvem um conjunto de situações graves relacionadas à violência doméstica contra sua esposa, com relatos de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e morais.
Além disso, há relatos de um episódio ainda mais sensível envolvendo agressão contra a própria mãe, uma idosa que estaria doente e com fratura no fêmur, situação que teria chamado atenção de profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento da vítima.
De acordo com informações apuradas pela reportagem do JNE, a suspeita de agressão contra a idosa teria sido formalizada após profissionais da área de saúde identificarem sinais que indicariam possível violência.
Após a repercussão do episódio, a esposa do oficial também buscou apoio da rede de proteção à mulher. Segundo fontes ligadas ao atendimento, ela teria obtido medida protetiva de urgência concedida pela Justiça e passou a receber acompanhamento da rede de apoio, incluindo atendimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e encaminhamento para local seguro.
Informações de bastidores indicam ainda que situações envolvendo o comportamento do oficial já teriam sido levadas anteriormente ao conhecimento de superiores, o que levantou questionamentos sobre as providências adotadas à época.
Primeiras providências administrativas
Quando o caso veio à tona, o 7º Batalhão da Polícia Militar informou que tomou conhecimento da denúncia no dia 20 de fevereiro, envolvendo violência doméstica e maus-tratos contra a genitora do oficial.
Na ocasião, a corporação afirmou que o caso estava em fase inicial de apuração pelas autoridades competentes e que medidas administrativas preventivas foram adotadas, entre elas o recolhimento da arma institucional do militar.
A Polícia Civil informou que diligências preliminares foram realizadas e que as investigações seguem em andamento para completa elucidação dos fatos.
Mesmo diante da repercussão, o capitão continuava exercendo função de comando no município de Anastácio, situação que gerou críticas e cobranças públicas.
Pressão por posicionamento institucional
A permanência do oficial em cargo de confiança havia sido apontada como contraditória por especialistas e integrantes da rede de proteção às mulheres, uma vez que a Polícia Militar tem papel fundamental no enfrentamento à violência doméstica.
Para analistas, quando denúncias desse tipo envolvem agentes de segurança pública, a resposta institucional precisa ser clara e rápida para preservar a confiança da sociedade.
Nesse contexto, a dispensa da função de comando é interpretada como um movimento do Comando-Geral no sentido de responder à sociedade e demonstrar que a corporação acompanha a gravidade do caso.
Comparação com outros casos
Situações semelhantes já levaram à saída de agentes públicos de cargos de confiança. Em Campo Grande, por exemplo, o então diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Sandro Trindade Benites, pediu exoneração do cargo após denúncia de violência doméstica e concessão de medida protetiva contra ele.
Especialistas ressaltam que decisões administrativas como afastamento de funções de comando não representam condenação, mas medidas necessárias para preservar a credibilidade das instituições enquanto os fatos são apurados.
Investigação continua
O caso envolvendo o capitão da Polícia Militar segue sob investigação das autoridades competentes. A expectativa é de que, com o avanço das apurações, novas informações venham à tona e que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.
Enquanto isso, a dispensa do cargo de confiança marca um passo institucional importante, reforçando a mensagem de que ninguém está acima da lei — especialmente quando se trata de violência contra mulheres ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Porque, quando a violência parte de quem jurou proteger, a resposta das instituições precisa ser ainda mais clara, firme e transparente diante da sociedade.
