Autorização do Imasul permite captura de exemplares para estudos ambientais. Resultados poderão ajudar a definir o futuro da proibição da pesca, que segue até março de 2027.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou pesquisadores a capturar, manejar e transportar exemplares de dourado para estudos científicos nas bacias dos rios Paraguai e Paraná. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.767, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (23).
A iniciativa pretende reunir informações atualizadas sobre a espécie, incluindo características das populações, idade dos peixes e impactos da atividade pesqueira. Os resultados deverão contribuir para as decisões do Governo do Estado sobre a manutenção ou eventual prorrogação das restrições à pesca do dourado.
A autorização é destinada exclusivamente a pesquisas científicas e não libera a pesca comercial, amadora ou esportiva da espécie. Os trabalhos deverão respeitar os métodos aprovados, com procedimentos de coleta limitados às necessidades de cada investigação.
Sete projetos científicos recebem investimento
Os estudos fazem parte do projeto Estado da Arte do Dourado em Mato Grosso do Sul, desenvolvido com a participação de órgãos ambientais, instituições de pesquisa e universidades.
Entre os envolvidos estão a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Imasul e a Embrapa Pantanal.
O financiamento estadual prevê R$ 1,3 milhão para sete projetos científicos relacionados ao dourado, por meio de uma iniciativa da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), em parceria com o órgão ambiental.
Além de analisar as características biológicas dos peixes, os pesquisadores vão investigar aspectos relacionados à atividade pesqueira e reunir informações com pescadores e moradores de comunidades ribeirinhas.
A portaria não estabelece um número fixo de exemplares para captura. As atividades deverão seguir os critérios técnicos e a metodologia previstos nos projetos autorizados.
Proibição continua em vigor
A pesca do dourado está sujeita a restrições em Mato Grosso do Sul desde janeiro de 2019. Conforme a legislação estadual vigente, a proibição tem prazo estabelecido até 31 de março de 2027.
Existem exceções previstas na legislação, como a prática de pesque e solte e situações específicas envolvendo pescadores profissionais e ribeirinhos, além de peixes provenientes de criação em cativeiro, desde que cumpridas as exigências legais.
A realização das pesquisas é considerada importante para embasar a avaliação dos efeitos da medida. A legislação prevê a apresentação dos resultados até 28 de fevereiro de 2027 e a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os impactos da restrição.
Levantamentos anteriores indicam mudanças
Dados históricos do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul apontaram variações nos registros de captura de dourados na Bacia do Alto Paraguai antes da entrada em vigor da proibição.
Em 2016, foram registradas 6,4 toneladas. Em 2017, o volume caiu para 5,6 toneladas, mas voltou a subir em 2018, quando atingiu 7,5 toneladas.
Outro levantamento acadêmico, realizado a partir de dados do Rio Miranda, identificou mudanças no tamanho em que os dourados atingiam a maturidade sexual ao longo dos períodos analisados. A pesquisa apontou possíveis sinais de pressão pesqueira sobre a população estudada.
Apesar dessas informações, os dados históricos não são suficientes para determinar, isoladamente, as condições atuais da espécie. Por isso, a obtenção de novos indicadores é considerada fundamental para ampliar o conhecimento sobre os peixes nos rios sul-mato-grossenses.
Resultados podem influenciar decisões ambientais
O dourado é uma espécie migradora de relevância para os ecossistemas aquáticos e para a economia ligada à pesca esportiva e ao turismo em Mato Grosso do Sul.
Com a coleta de novas informações nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, a expectativa é ampliar o conhecimento sobre a distribuição e as condições das populações da espécie.
Os resultados deverão servir de base técnica para futuras decisões relacionadas à conservação dos recursos pesqueiros e à política estadual de restrição à pesca do dourado.
