MPT e OAB alertam para possíveis práticas discriminatórias e consequências jurídicas envolvendo listas que expõem comerciantes, empresários e trabalhadores por suas posições políticas.
A divulgação de listas com nomes de empresas, comerciantes e profissionais que passam a ser alvo de boicotes por suas preferências políticas tem provocado manifestações de entidades representativas e órgãos ligados à Justiça no Brasil.
A prática ganhou repercussão nas últimas semanas, especialmente após as eleições de 2026, diante de relatos de constrangimentos, exposição pública e possíveis retaliações econômicas e profissionais motivadas por divergências político-partidárias.
Organizações empresariais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestaram preocupação com esse tipo de iniciativa, apontando possíveis violações de direitos e ameaças à liberdade de expressão e à diversidade de opiniões.
Setor empresarial manifesta preocupação
Um dos setores que mais sentiu os efeitos da circulação dessas listas foi o de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou posicionamento contrário às campanhas que identificam estabelecimentos por suas posições políticas e estimulam consumidores a deixar de frequentá-los.
A entidade destacou que os empresários possuem diferentes convicções e que a pluralidade de pensamentos precisa ser respeitada.
A associação também alertou que campanhas organizadas para prejudicar financeiramente negócios podem resultar em medidas judiciais, além de afetar funcionários e trabalhadores que dependem dessas atividades para garantir sua renda.
A Abrasel ressaltou, ainda, que os consumidores têm liberdade para escolher onde comprar ou consumir, mas os estabelecimentos não podem recusar atendimento ou discriminar clientes por motivos políticos ou ideológicos.
OAB alerta para possíveis violações de direitos
A Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou sobre o assunto. A seccional de Tocantins divulgou uma manifestação contra a exposição de empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.
A entidade lembrou que a liberdade de manifestação e o respeito às diferentes opiniões são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Segundo o posicionamento, divergências eleitorais não justificam perseguições econômicas, constrangimentos públicos ou restrições de direitos, podendo determinadas condutas resultar em responsabilização perante a Justiça.
MPT recebe denúncias de assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que redes sociais estariam sendo utilizadas para incentivar empresários a investigar as preferências eleitorais de funcionários, além de promover demissões e impedir contratações por divergências políticas.
Diante dos relatos, procuradores ingressaram com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Threads, solicitando a retirada de publicações que incentivam esse tipo de comportamento.
De acordo com o procurador do Trabalho Maurício de Mello, o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições. Desde o início da campanha, foram contabilizadas 3.080 ocorrências.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também chamou atenção para os impactos dessas práticas, que podem atingir trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos comerciantes.
Especialistas apontam referências históricas
A circulação de listas para identificar e prejudicar pessoas por suas convicções políticas também levantou discussões sobre episódios históricos de perseguição.
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila publicou um vídeo comparando a prática com o boicote promovido contra comerciantes e profissionais judeus na Alemanha nazista, em 1933.
Na avaliação dela, identificar publicamente pessoas e estabelecimentos para incentivar prejuízos financeiros por suas posições representa uma forma de perseguição que merece atenção.
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Carlos Teixeira, também comentou a comparação e afirmou que a formação de listas para identificar opositores foi utilizada em diferentes regimes autoritários, inclusive durante a ditadura militar brasileira.
Segundo o historiador, essas práticas fizeram parte de processos de perseguição política que resultaram em cassações, exílios e mortes.
Debate envolve liberdade e responsabilidade
As manifestações das entidades colocam em discussão os limites entre a liberdade de escolha dos consumidores, o direito à manifestação política e a proteção contra práticas discriminatórias.
Enquanto consumidores podem decidir livremente onde realizar suas compras, a exposição de pessoas e empresas com o objetivo de promover constrangimentos ou prejuízos pode gerar questionamentos jurídicos, dependendo das circunstâncias.
O alerta das organizações é para que divergências políticas não sejam utilizadas como justificativa para perseguições profissionais, discriminação ou ataques à atividade econômica.
