O MPE-MS (Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul) deferiu o registro de candidatura de Maria Alves Meleiro (PP), conhecida como Maria Vital, vice na chapa do PSDB de Anastácio, que tem como candidato a prefeito Manoel Aparecido da Silva, o Cido (PSDB).
O JNE noticiou na última segunda-feira (19) que o MPE-MS havia se manifestado pelo indeferimento do registro de candidatura, pois faltavam documentos chamados ‘certidões de objeto-e-pé’ referentes a três processos que tramitaram contra ela na Justiça Eleitoral. Então o promotor Marcos Martins de Brito deu três dias, a contar do dia 15 de agosto, para a candidata apresentar os referidos documentos.
Maria Vital então apresentou as certidões comprovando que já cumpriu a pena de suas condenações e que já extinguiu a punibilidade. Nesta terça-feira (20), o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido de registro de candidatura.
“Se verifica que estão presentes as condições de elegibilidade e registrabilidade (documentos essenciais), sendo que o Parquet não tem conhecimento de nenhuma causa de inelegibilidade na qual se enquadre o(a) requerente, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, do art. 1º da LC 64/90, dos arts. 9º e 11 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.609/2019“, diz parte da manifestação encaminhada ao Juiz Eleitoral.
