O leilão do Hospital Municipal de Aquidauana foi cancelado poucas horas antes de seu início, em decorrência de uma ação judicial movida pela Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (AAAH), responsável pela administração da unidade. A associação argumentou que o hospital desempenha um papel crucial para a comunidade local e ainda atende a demanda de outras cinco cidades da região.
O imóvel, que pertence à AAAH, foi colocado em leilão por decisão da Justiça do Trabalho de Aquidauana devido a dívidas trabalhistas acumuladas por administrações anteriores. Avaliado em R$ 9 milhões, o prédio foi incluído no certame para saldar uma dívida de apenas R$ 69 mil, gerando questionamentos pela grande disparidade entre os valores.
Dr. Marcelo Porto Carreiro, advogado da AAAH, revelou que esta não é a primeira vez que o hospital enfrenta a ameaça de leilão. Ele informou que, em ocasiões anteriores, conseguiu reverter a situação na Justiça Federal, sempre destacando a importância vital da instituição para a população. O advogado esclareceu que a ação trabalhista foi movida há mais de uma década pelo Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem, porém, a dívida atual está relacionada a custas processuais pendentes junto à União.
Porto Carreiro afirmou que parte da dívida já foi quitada e que o processo de renegociação do saldo remanescente está em andamento, visando evitar a concretização do leilão. Ele também mencionou que um pedido de liminar para suspender o certame está sendo avaliado pela Justiça, com uma decisão esperada para os próximos dias.
O advogado enfatizou que, por se tratar de um bem beneficente e de utilidade pública, o prédio não pode ser leiloado. A Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar é uma Organização Social de Saúde (OSS) que opera sob intervenção municipal e recebe recursos estaduais e federais para manter os serviços de saúde oferecidos à comunidade.
A decisão judicial que determinou o leilão foi emitida pelo juiz Ademar de Souza Freitas, da Vara do Trabalho de Aquidauana, atendendo ao pleito do Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem de Mato Grosso do Sul. O processo buscava a quitação de dívidas trabalhistas relacionadas à gestão anterior da AAAH. O valor arrecadado com a venda do imóvel seria destinado ao pagamento dessas pendências.
Entretanto, em entrevista à Nova FM durante a semana, o procurador do município de Aquidauana e interventor do hospital, Dr. Heber Seba, esclareceu que o prédio é impenhorável por se tratar de uma instituição beneficente. Ele ressaltou a relevância dos serviços prestados pelo hospital, que atende mais de 150 mil pessoas, incluindo a população de cidades vizinhas.
Seba informou na oportunidade que todas as medidas jurídicas cabíveis já foram adotadas para suspender o leilão, destacando que a atual administração tem investido consistentemente em melhorias no hospital, com recursos destinados ao custeio, reformas e ampliação da unidade, o que assegura a continuidade e a expansão dos serviços de saúde oferecidos à população de Aquidauana e das cidades atendidas.
