Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso nesta terça-feira (18), durante operação contra o abuso sexual infantojuvenil, desencadeada pela Polícia Federal em Três Lagoas.
Conforme a PF, por meio de investigações, foi possível fazer a identificação de um homem que compartilhou arquivos com cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes na internet.
Após autorização da Justiça Federal, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereço relacionado ao investigado.
Ele foi foi preso em flagrante e foi constatado que, além do compartilhamento dos vídeos e imagens, ele também armazenava o conteúdo de abusos sexuais em seu computador.
Na ação, foram apreendidos equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento. Todo o material será submetido a exames periciais.
O objetivo é a comprovação da materialidade dos crimes investigados, identificação de possíveis abusadores sexuais e suas vítimas, bem como de possíveis produtores desse tipo de material.
De acordo com a Polícia Federal, a ação policial deflagrada hoje faz parte de operação Niño Seguro, focada na erradicação de materiais relacionados aos crimes de abuso e exploração sexual infantil.
A Niño Seguro conta com o apoio do Child Rescue Coalition (CRC), organização internacional que promove ações de combate à exploração sexual infantojuvenil.
Crime
Os crimes desta natureza estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme previsto no artigo 241-B do ECA: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime.
Incorrendo nessa prática criminosa, o indivíduo condenado pelo tem penas previstas que chegam a quatro anos de reclusão.
Já o artigo 241-A dispõe que também é crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Neste caso, a pena varia de de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Dados do Setor de Capturas da Polícia Federal apontam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais foram cumpridos.
Estupro de vulnerável em MS
Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que oMato Grosso do Sul têm média de seis crianças estupradas por dia, com 2.183 casos registrados de estupro de vulnerável em 2023.
Quando se trata de crimes sexual contra a faixa etária de 0 a 17 anos, Mato Grosso do Sul, e a cidade de Dourados, são as localidades com a maior taxa de estupro por 100 mil habitantes do país.
O Estado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, tem taxa de 297,1 casos de estupro de vulnerável.
Apesar de ter diminuído em 4,7% a taxa de incidência de estupro de vulnerável de 2021 para 2022, no ano de 2023 teve um incremento de 9,6% nas taxas deste crime, chegando a 79,2 ocorrências por 100 mil habitantes”, descreveu o relatório.
O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
