Em operação para combate de grilagem no Pantanal, a Polícia Federal (PF) esclareceu que agentes internos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) “escondiam” terras da união no processo de regularização fundiária.
Conforme a PF, “de forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União”, o que em tese tornaria a Agência em questão incompetente para decidir sobre tais terrenos.
“Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”, expõe a Polícia Federal em nota.
A Polícia Federal cumpre 11 mandados hoje (08) na Operação Pantanal Terra Nullius, , como abordado no Correio do Estado, para quebrar um esquema de fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), além de Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE), sendo 10 em Campo Grande e um em Rio Brilhantes (MS).
Em resposta, o Governo do Estado afirmou que acompanha a batizada “Operação Pantanal Terra Nullius” e que “colabora com a apuração”.
“Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, afirma o Governo do Estado em nota.
Entenda o esquema
Com a determinação do bloqueio de valores e o sequestro de bens que podem ultrapassar R$3 milhões, foi indicado inicialmente que servidores da Agraer seriam responsáveis por falsificar documentos e inseri-los em processos administrativos de titulação.
No processo de grilagem de terras da União no Pantanal de Mato Grosso do Sul, esses agentes que possivelmente recebiam propinas no esquema eram responsáveis por “esconder” essa informação no processo de regularização fundiária.
Nesse meio tempo, caso ninguém identificasse que essa terra seria de origem pública, o processo de titularização era concluído de forma a completar o esquema ilegal.
Essa ação tinha como objetivo obter ilegalmente áreas localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma unidade de conservação situada em faixa de fronteira.
“Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área”, complementa a PF.
Os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
A Polícia Federal informou que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do link: https://forms.office.com/r/m75tcxze1v. O sigilo das informações e a identidade do denunciante são garantidos.