Portaria da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) suspendeu por seis meses, contados a partir de 10 de março de 2016, a transferência de alvarás de mototáxis e táxis no município. A portaria, que foi publicada na edição de terça-feira (26) do Diário Oficial de Campo Grande, mas tem efeito retroativo, as exceções ficam por conta das transferências determinadas por decisões judiciais e ainda aquelas que ocorram por morte do permissionário.
Para os mototaxistas, atualmente existem 490 alvarás expedidos em Campo Grande e que somando os permissionários e seus auxiliares a categoria conta com 750 profissionais na cidade. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande (Sindmototáxi), Dorvair Boaventura, disse que a medida não causa prejuízo, mas transtornos a categoria, pois as transferências conforme previsto na legislação, somente ocorriam entre profissionais que já atuavam na área, como, por exemplo, de permissionários para auxiliares.
Dorvair alega que a portaria da Agetran que determinou a suspensão fala de um levantamento da Agetran e que haveriam muitas denúncias de irregularidades. “Queremos tomar conhecimento do teor dessas denúncias, ver se existe fundamentação, para definir o que pode ser feito sobre essa determinação, até porque existem muitas denúncias infundadas, de pessoas que não têm o devido conhecimento”.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Campo Grande (Sinditaxi), Bernardo Quartin, adiantou que a portaria está sendo analisada pelo departamento jurídico da entidade e que somente após esse parecer a entidade deve se posicionar sobre a medida. Segundo Quartin, a capital possui 490 alvarás para a atividade e 1.100 profissionais entre permissionários e auxiliares.
