A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo proposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber os valores de volta, sem precisar entrar na Justiça. O pagamento começa a ser feito a partir do dia 24 de julho.
🔍 Relembre o caso
Nos últimos meses, milhares de aposentados e pensionistas perceberam descontos misteriosos em seus benefícios, feitos por associações e entidades que eles não reconheciam. Após investigações, descobriu-se que documentos falsos foram usados para autorizar os descontos, em um esquema que gerou uma grande fraude no sistema do INSS.
Mais de 1,8 milhão de pessoas foram afetadas, e agora o governo está oferecendo uma forma mais rápida de ressarcir os prejudicados, sem a necessidade de ação judicial.
✅ Como fazer o pedido de devolução pelo app Meu INSS
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Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
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Clique em “Consultar Pedidos”.
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Se aparecer a opção “Cumprir Exigência”, clique nela.
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Vá até o último comentário da tela, leia com atenção.
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No campo “Aceito receber”, marque “Sim”.
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Clique em “Enviar” e aguarde o depósito na sua conta.
Importante: Não é preciso enviar nenhum documento extra. O valor será depositado diretamente na mesma conta onde você já recebe o benefício.
👥 Quem pode receber primeiro?
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a prioridade será para quem fez a contestação dos descontos e não recebeu nenhuma resposta em até 15 dias. Os primeiros 100 mil beneficiários receberão já no dia 24 de julho, e os pagamentos continuarão sendo feitos diariamente até que todos os casos sejam resolvidos.
Quem já entrou na Justiça também pode optar por desistir da ação e fazer o acordo diretamente com o INSS.
🧓 Grupos que terão contestação automática
O INSS informou que vai fazer a contestação automaticamente (sem que o beneficiário precise pedir) para:
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Idosos com 80 anos ou mais, com descontos iniciados após março de 2024;
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Indígenas;
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Quilombolas.
Com isso, cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas devem ser beneficiados.
📍 Quem mora em áreas de difícil acesso
A partir de agosto, o INSS vai realizar ações de busca ativa, para localizar e ajudar beneficiários que vivem em regiões remotas e que podem ter sido vítimas da fraude sem saber.
💰 Pagamento garantido fora do limite de gastos
Para garantir os pagamentos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o dinheiro usado para ressarcir os beneficiários fique fora do novo limite de gastos públicos, conhecido como arcabouço fiscal. Com isso, foi possível abrir um crédito extraordinário e viabilizar o acordo.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades envolvidas nas fraudes. Parte desses valores poderá ser usada para recuperar o prejuízo causado aos cofres públicos.
📞 Dúvidas? Procure uma agência do INSS, entre no app Meu INSS, ou ligue para o telefone 135.
