Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 20 de junho para registrar contestação e garantir o direito ao ressarcimento dos valores.
A medida faz parte de um processo conduzido pelo Governo Federal para devolver recursos descontados por associações e entidades sem a autorização dos beneficiários. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, mais de 4,5 milhões de segurados já foram contemplados, totalizando mais de R$ 3 bilhões devolvidos.
A contestação é destinada aos beneficiários que verificaram cobranças associativas desconhecidas em seus extratos de pagamento. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto terá prazo de 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização da cobrança.
Caso não haja resposta dentro do prazo ou a instituição não consiga comprovar a regularidade do desconto, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo. Nesses casos, o pagamento dos valores corrigidos deve ocorrer em até três dias úteis após a adesão.
O procedimento pode ser realizado de forma online, por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, além do atendimento presencial nas agências dos Correios habilitadas para prestar esse serviço.
Especialistas orientam aposentados e pensionistas a consultarem regularmente seus extratos de pagamento para verificar a existência de descontos não reconhecidos. A medida é considerada fundamental para evitar prejuízos financeiros e garantir a recuperação de valores eventualmente cobrados de forma indevida.
O prazo para contestação termina em 20 de junho, e os beneficiários que identificarem irregularidades devem procurar atendimento o quanto antes para assegurar o direito à restituição.
