Nova unidade do Cejusc permite mediação e conciliação de conflitos e também oferece serviços voltados à cidadania
Aquidauana passou a contar com uma nova estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul voltada à solução consensual de conflitos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi instalado nesta semana na comarca e amplia as opções para moradores que buscam resolver problemas por meio do diálogo e de acordos, inclusive antes que uma situação se transforme em processo judicial.
A unidade poderá atuar tanto em conflitos que ainda não chegaram à Justiça quanto em processos que já estão em andamento. Além da mediação e da conciliação, o espaço também desenvolverá ações relacionadas à cidadania.
O novo Cejusc foi criado por meio da Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026, e integra a expansão da rede de atendimento do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul.
A cerimônia de instalação contou com a participação do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; do coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto; e do diretor do Foro de Aquidauana, juiz Rafael Condé Tostes.
A coordenação da unidade ficará sob responsabilidade do juiz Juliano Duailibi Baungart, titular da 2ª Vara Cível de Aquidauana.
Atendimento antes e durante processos
O Cejusc oferece diferentes caminhos para quem busca resolver um conflito sem depender exclusivamente de uma decisão judicial.
Na área pré-processual, moradores podem procurar o serviço antes de ingressar com uma ação. Entre as situações que podem ser encaminhadas estão conflitos familiares, problemas de vizinhança, relações de consumo e questões relacionadas a dívidas.
Já o setor processual atende casos que já estão sendo analisados pela Justiça. A unidade também poderá desenvolver iniciativas de cidadania, como oficinas de parentalidade, ações relacionadas ao superendividamento e práticas de Justiça Restaurativa.
Durante a instalação, o presidente do TJMS destacou que a conciliação e a mediação podem proporcionar soluções construídas diretamente pelas partes envolvidas, buscando reduzir tempo e custos.
Aquidauana chega a 16ª unidade de Cejusc em MS
Com a instalação em Aquidauana, Mato Grosso do Sul passa a contar com 16 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
A expansão faz com que o serviço esteja disponível nas comarcas-sede de circunscrição do Estado, ampliando o acesso da população à mediação, à conciliação e a outras formas consensuais de resolução de conflitos.
Durante a solenidade, o corregedor-geral de Justiça também destacou que Aquidauana possui histórico ligado à implantação de mecanismos de acesso simplificado à Justiça, tendo sido uma das primeiras comarcas do Estado a contar com um Juizado Especial, ainda na época dos chamados Juizados de Pequenas Causas.
Atendimento também considera realidade da região
O juiz Juliano Duailibi Baungart ressaltou que o novo Cejusc deverá considerar as características da região de Aquidauana, incluindo demandas relacionadas à população indígena.
Segundo ele, a unidade pretende oferecer um espaço para que conflitos possam ser solucionados de forma amigável, contribuindo também para reduzir a quantidade de processos que chegam às varas judiciais.
Para o diretor do Foro de Aquidauana, juiz Rafael Condé Tostes, a instalação representa uma ampliação do contato entre o Judiciário e a população.
Cejuscs já registram milhares de audiências em MS
Os dados de 2026 mostram a atuação dos Cejuscs em Mato Grosso do Sul. Até 15 de setembro, foram realizadas 4.661 audiências pré-processuais, com acordos em 72,95% dos casos.
No setor processual, foram 25.376 audiências, com índice de conciliação de 23,85%.
Somando as duas modalidades, o percentual médio de acordos chegou a 48,4% no período.
Com a chegada do Cejusc, moradores de Aquidauana passam a ter mais uma alternativa para buscar a solução de conflitos por meio do diálogo e da conciliação, inclusive antes da abertura de um processo judicial.
