Uma nova fase na luta por justiça social e moradia digna está prestes a transformar a realidade de milhares de famílias sul-mato-grossenses — e Aquidauana está entre os municípios contemplados. Foi assinado, nesta semana, o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a implementação do programa Lar Legal, considerado o maior projeto de regularização fundiária da história de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab). O programa visa regularizar áreas urbanas pertencentes à União, atualmente ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a elas o tão sonhado título de propriedade.
O superintendente da SPU em MS, Tiago Botelho, enfatizou o impacto social da medida:
“Esse acordo marca o início de uma revolução sócio-habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática.”
Aquidauana no radar do Lar Legal
Em levantamento apresentado pela SPU ainda neste ano, Aquidauana foi identificada como uma das cidades com áreas da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) em situação passível de regularização. Essas áreas, que antes estavam sem destinação específica, agora integram o escopo do programa federal Imóvel da Gente, voltado à destinação de bens da União para moradia popular e urbanização.
Com a reclassificação dessas glebas como não operacionais, será possível utilizá-las para a construção de moradias ou para a legalização de ocupações já existentes. No total, o estado dispõe de cerca de 955 mil m² pertencentes à antiga RFFSA, o que poderá viabilizar até 3,8 mil novas moradias populares, com terrenos de 250 m², nos municípios mapeados — incluindo Aquidauana.
Mais dignidade, segurança e acesso à cidade
Além de entregar os títulos de propriedade, o programa Lar Legal prevê ações sociais, urbanísticas e ambientais, garantindo que a regularização venha acompanhada de infraestrutura básica e melhorias reais na qualidade de vida das comunidades. A DPU e o TJMS atuarão no suporte jurídico e técnico, enquanto a Agehab e a SPU serão responsáveis pela identificação das áreas e emissão dos documentos.
Em junho, a SPU já havia solicitado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a exclusão dessas áreas do processo de devolução consensual da Rumo Malha Oeste, permitindo o avanço dos trâmites administrativos necessários à regularização.
Com essa medida, Aquidauana dá mais um passo decisivo rumo à justiça social e à erradicação do déficit habitacional, reafirmando seu compromisso com o direito à moradia e ao desenvolvimento urbano sustentável.
