Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautaram para a sessão ordinária desta quarta-feira (27) a votação da redação final do Projeto de Lei 186/2024. A proposta, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de energia elétrica detalharem de forma clara, nas faturas dos consumidores, as informações sobre geração de energia solar, incluindo o volume de energia injetada, ativa e o saldo de sobras do sistema. O texto retorna ao plenário após receber emendas durante a aprovação em segunda discussão na última terça-feira (26).
Além da pauta de transição energética, o parlamento estadual avalia duas matérias em segunda discussão. O Projeto de Lei 272/2025, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PP), prevê a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil em repartições públicas, unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, e demais espaços de grande circulação. A medida visa ampliar a conscientização e o diagnóstico precoce do transtorno na infância.
