A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após sua conclusão. A informação foi destacada pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, ao afirmar que nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas depois dessa etapa. Qualquer mudança só pode ocorrer mediante a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.
Segundo Valente, a cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições. O procedimento conta com a presença de instituições fiscalizadoras e do presidente da Corte, que realizam a assinatura digital dos programas. A partir desse momento, os sistemas tornam-se definitivos.
O secretário ressaltou que, após a assinatura, não é possível realizar alterações nos programas, nem por parte da Justiça Eleitoral. De acordo com ele, o objetivo é garantir que os sistemas utilizados nas urnas permaneçam exatamente os mesmos até o dia da votação.
A verificação da integridade dos sistemas ocorre em diferentes etapas da preparação das eleições. Durante a geração das mídias e a preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem conferir se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A conferência também é realizada nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software em cada equipamento.
Procedimentos semelhantes são aplicados aos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e aos sistemas utilizados no próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Outro mecanismo de auditoria é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participação no teste. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, com acompanhamento de empresa de auditoria.
Ao final, o resultado gerado pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados pela equipe responsável. Segundo o secretário, em mais de duas décadas de realização do procedimento, não foram identificadas divergências entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelos equipamentos.
