Bancos são alvo de fiscalização do Procon Estadual

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Com o objetivo de apurar denúncias de demora no atendimento nos bancos, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), tem realizado fiscalizações em diversas agências da Capital. Somente no mês de junho, entre os dias 6 e 26, foram 17 fiscalizações em instituições bancárias que resultaram em 14 autos.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, destaca que as ações terão continuidade também no interior do Estado no segundo semestre. “O alvo das ações é verificar denúncias de demora no atendimento ao público”. De acordo com a legislação estadual, as instituições bancárias e financeiras que operam em Mato Grosso do Sul são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo máximo de 15 minutos.

Também foram verificadas outras denúncias como recusa no atendimento, ausência de senhas para as mesas e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a Lei nº 2.085, de 16 de fevereiro de 2000, as instituições bancárias devem fornecer ao cliente ou ao usuário de seus serviços uma senha, com o registro eletrônico do horário de sua entrada e saída do estabelecimento.

Como denunciar

O Procon Estadual disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora fila de banco e também outras irregularidades nas relações de consumo como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e outras situações que demandam fiscalização.

Já as reclamações precisam ser formalizadas pessoalmente no setor de atendimento ao público do Procon, localizado na rua 13 de Junho, 930, no Centro de Campo Grande. O horário de atendimento é das 7h às 19h. O telefone de contato é o (67) 3316-9800.