Com a entrada em vigor, no início de 2026, das novas regras que regulamentam a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, uma blitz educativa foi realizada na tarde de ontem, terça-feira (14), em Aquidauana, com foco na orientação e fiscalização desses veículos. A ação foi conduzida pela Polícia Militar, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito e o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
A iniciativa teve caráter educativo e preventivo, buscando conscientizar os condutores sobre as exigências legais recentemente atualizadas, como a necessidade de regularização dos veículos, uso de equipamentos obrigatórios e respeito às normas de circulação, com o objetivo de reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito urbano.
Durante as abordagens, os agentes identificaram e apreenderam uma bicicleta artesanal motorizada que trafegava em via pública. De acordo com os órgãos de trânsito, mesmo em ações educativas, esse tipo de veículo é considerado irregular, pois não pode ser submetido a qualquer processo de regularização.
Conforme estabelece a Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 996/2023, a bicicleta artesanal motorizada não é reconhecida como veículo passível de registro, licenciamento ou emplacamento, o que torna sua circulação em vias públicas proibida. Dessa forma, a utilização desse equipamento configura infração de trânsito, independentemente do caráter educativo ou fiscalizatório da ação.
Os órgãos envolvidos reforçam que, com a nova legislação em vigor, a fiscalização tende a ser intensificada, especialmente em relação a ciclomotores e bicicletas elétricas que não atendam aos critérios legais. A orientação à população é que os condutores busquem informações junto ao Detran ou ao Demutran antes de colocar esses veículos em circulação, evitando apreensões, multas e riscos à segurança.
A ação integra um conjunto de medidas voltadas à educação para o trânsito e à adaptação dos condutores às novas regras, promovendo um trânsito mais seguro para todos.