Está prevista para esta quinta-feira (5) a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro da medida provisória (MP) que institui a carteira estudantil digital. Hoje, a emissão do documento é, por força de lei, de competência apenas de entidades estudantis (e suas filiadas estaduais e municipais).
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prestam o serviço, e o que recebem por ele representa a principal fonte de recursos das organizações. Não se sabe se a versão digital do documento será a única aceita.
Segundo o jornal O Globo, a nova carteira estudantil digital já era tema de estudos desde antes do atual governo tomar posse. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) tinha a intenção de usar informações pessoais de alunos obtidas nos censos educacionais (consideradas sigilosas) na emissão do novo documento.
A ideia teve parecer contrário tanto da área jurídica como do departamento técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por coletar e armazenar os dados. Segundo relatórios da autarquia obtidos pelo jornal, contrariar o pedido do MEC custou a demissão do presidente do Inep, Elmer Vicenzi, em maio.