Instituído por meio da Lei Estadual 3.641 de 4 de fevereiro de 2009, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Bloqtel) tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos, cabendo à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) o seu efetivo funcionamento.
Desde sua criação há 10 anos foram cadastrados 22.620 telefones e 10.496 usuários. Nos registros constam o bloqueio de 21.352 telefones de 602 fornecedores entre empresas de telefonia móvel e bancos por insistirem na tentativa de vendas de “pacotes” diversos causando aborrecimento aos usuários.
Somente nos primeiros meses deste ano (2019) foram registradas 97 denúncias, sendo as operadoras de telefonia Vivo e Claro as que mais tiveram registro. A vivo foi denunciada 28 vezes enquanto a Claro 19. As restantes estão entre bancos e estabelecimentos comerciais que ligam para as pessoas oferecendo produtos, geralmente cartões de crédito ou “pacotes” como poupança ou investimentos.
Para o consumidor fazer uso do serviço e proceder uma reclamação e pedir bloqueio é necessário que esteja cadastrado no Procon Estadual bastando para isso fornecer seu nome, números de RG e CPF, endereço, telefone a ser cadastrado e-mail. A efetivação do cadastro se dará à partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no sistema e, à partir daí as empresas citadas estarão proibidas, sob pena de sanção, a realizar ligações para aqueles números.
O superintendente Marcelo Salomão lembra que “muitas vezes por desconhecimento da existência deste tipo de serviço as pessoas ficam reféns de empresas que, repetidamente, ligam na tentativa de oferecer algo que não é do interesse do consumidor”. O Procon Estadual dispõe de condições para auxiliar e realizar o bloqueio das ligações indesejadas.
Serviço
O bloqueio do telemarketing em telefones fixos ou móveis pode ser feito no site: http://www.bloqtel.ms.gov.br/, após o cadastro.