Proposta prevê débito mensal diretamente da conta do devedor e bloqueio de ativos em caso de falta de saldo. Texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia por meio do sistema bancário, apelidado de “Pix da Pensão”. A proposta busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais e reduzir a necessidade de novas ações a cada atraso no pagamento.

Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a conta indicada na decisão judicial. O pedido poderá ser feito em qualquer fase do cumprimento da obrigação.

Na decisão que fixa a pensão, o juiz deverá informar dados como o valor mensal devido, o período de duração da obrigação, as contas bancárias das partes envolvidas e os critérios de atualização dos valores.

A responsabilidade pela cobrança será da instituição financeira onde o devedor mantém a conta. Nas datas estabelecidas pela Justiça, o banco deverá realizar a transferência automática. Caso não haja saldo suficiente, a instituição poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor até o limite necessário para quitar a dívida.

O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações relacionadas ao pagamento das pensões alimentícias, facilitando o acompanhamento das cobranças e das dívidas existentes.

Atualmente, a legislação já permite o desconto automático da pensão diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, porém, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso, o que pode tornar o processo mais demorado.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise do Senado Federal. Se for aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial antes de entrar em vigor.