A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, por maioria de votos, uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 023/2005, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, de autoria dos vereadores Renato Bossay (PSD) e Reinaldo Kastanha (PSDB), torna obrigatória a realização de processo seletivo com provas e títulos para todas as contratações temporárias e convocações realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
A emenda determina que o processo seletivo seja organizado por empresa especializada, com conclusão até 30 de novembro de 2025 e validade a partir do ano seguinte. O objetivo, segundo os autores, é assegurar critérios técnicos e meritocráticos, evitando nomeações baseadas em indicações políticas e promovendo a valorização de profissionais qualificados.
“Trata-se de uma medida que reforça a justiça no acesso às vagas públicas, valoriza o conhecimento e o desempenho dos candidatos e amplia a transparência na gestão da educação”, destacaram os vereadores. Eles ressaltaram ainda que medidas semelhantes já são aplicadas em cidades como Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, onde a seleção por mérito se mostrou eficaz no combate ao apadrinhamento.
A proposta marca um avanço na valorização da educação pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino ao garantir que as vagas sejam ocupadas por profissionais com competência comprovada. Para Bossay e Kastanha, a iniciativa representa “um compromisso com a seriedade na gestão pública e o fortalecimento da educação municipal”.
