A Câmara Municipal de Aquidauana, em turno único de discussão e votação, aprovou o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora e demais parlamentares, que concede reposição dos subsídios dos vereadores para 2016 e estabelece o novo subsídio do Legislativo a vigorar partir de janeiro de 2017.
O projeto, tramitado na sessão ordinária de terça-feira (15/03), teve o apoio de todos os parlamentares, com exceção do vereador Iran Rezende (PSDB), que não pôde comparecer à reunião para participar da discussão e votação da matéria.
De acordo com o projeto, a recomposição anual ao subsídio dos vereadores da atual legislatura, no percentual de 10,54%, baseia-se no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, e em obediência ao artigo 37, inciso X e artigo 39 parágrafo 4º da Constituição Federal, a contar de 01 de março de 2016.
Em relação ao novo valor do subsídio do vereador, que passar a vigor a partir de 2017, corresponde a 30% do que ganha o deputado estadual com base nos termos da Lei Estadual nº 4.601/2014 e Ato nº 01/2015 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e artigo 29, inciso V, VI, letra “b” da Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal, artigo 29, parágrafo VI, “é garantido aos vereadores direito a subsídios que deverão ter seus valores fixados de uma legislatura para a outra, em obediência ao princípio da anterioridade o qual inviabiliza a modificação dos respectivos subsídios durante o período de mandato”.
Conforme o tramite legal da Casa, o projeto de lei segue para as mãos do presidente do Legislativo, vereador Anderson Meireles (PSB), a fim de promulgá-lo com publicidade no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município).
MUDANÇA
Meireles deixa o nanico PT do B e se filia ao PSB
O vereador permaneceu no PT do B por mais de três anos e agora migrou beneficiado pela “Janela Partidária”
Da Redação
Eleito em 2012 pelo PT do B (Partido Trabalhista do Brasil) com 514 votos, o vereador Anderson Meireles, trocou de legenda para se filiar ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), presidido em Mato Grosso do Sul pela deputada federal Tereza Cristina.
Anderson, que permaneceu no PT do B por mais de três anos, migrou para outra legenda em razão da abertura facultada pela “Janela Partidária”, aprovada pelo Congresso Nacional, que permite aos políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) a mudar de partido sem a perda do cargo até o dia 18 de março de 2016.
Na sessão ordinária de terça-feira (15/03), o parlamentar, que ao lado do vereador Corrêa Filho, compõe a bancada do partido na Casa de Leis, destacou o grande numero de filiados e simpatizantes que estiveram na Câmara Municipal, na segunda-feira (14/03), para prestigiar o seu ato de filiação na nova sigla, com a presença de lideranças partidárias e outros convidados.
Meireles disse que novas filiações fortalecem o partido e que o PSB se prepara para a disputa eleitoral de 2016. Ao mesmo tempo, o parlamentar fez questão de agradecer colegas vereadores, que prestigiaram o ato de filiação – Montana, Nilson Pontim e Valter Neves, além do prefeito e vice, José Henrique Trindade e Tião Sereia, respectivamente.
