A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a pena máxima ao desembargador Divoncir Schreiner Maran escancara uma grave falha no sistema judiciário e levanta sérias dúvidas sobre a responsabilidade com que alguns magistrados exercem suas funções.
Ao autorizar, em plena pandemia, a prisão domiciliar de um condenado a 126 anos por tráfico de drogas — sem laudo médico que comprovasse risco à saúde —, Maran abriu caminho para a fuga de Gerson Palermo, apontado como um dos principais líderes do tráfico. Poucas horas após deixar o presídio, o criminoso rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu, permanecendo foragido até hoje.
O caso evidencia não apenas imprudência, mas um desprezo preocupante pelas consequências sociais de uma decisão judicial. Em vez de proteger a coletividade, a medida beneficiou um criminoso notório, colocando em risco a segurança pública e reforçando a sensação de impunidade.
A investigação do CNJ revelou ainda fatos alarmantes: o habeas corpus, com mais de 200 páginas, foi analisado em cerca de 40 minutos, tempo incompatível com a complexidade do processo. Além disso, há indícios de que a decisão já estava previamente definida antes mesmo da distribuição formal do pedido, comprometendo a imparcialidade que deveria nortear a magistratura.
O relatório também aponta possível terceirização indevida da atividade jurisdicional, com servidores assinando decisões em nome do desembargador, além de movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada. Esses elementos reforçam a gravidade das irregularidades cometidas.
Embora Maran já estivesse aposentado por idade, a punição do CNJ tem caráter simbólico e institucional: registra oficialmente que houve falta grave. Ainda assim, o fato de a sanção não afetar os proventos evidencia uma fragilidade no sistema, que muitas vezes pune sem atingir de forma efetiva quem erra.
O episódio ultrapassa a esfera individual e expõe um problema estrutural: quando decisões judiciais são tomadas sem critério, transparência e responsabilidade, quem paga o preço é a sociedade. A fuga de um traficante condenado é consequência direta de uma atuação negligente, que mancha a credibilidade do Judiciário.
Mais do que uma punição tardia, o caso exige reflexão profunda sobre controle, fiscalização e compromisso ético dentro das instituições. Justiça não pode ser sinônimo de privilégio, improviso ou descaso. Deve ser, acima de tudo, sinônimo de responsabilidade com a vida e a segurança da população.
