A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, levou à condenação de um investigador da Polícia Civil a 12 anos e 5 meses de prisão em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra uma mulher que estava sob sua custódia.
O caso aconteceu no dia 13 de maio de 2024, na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana. A vítima havia sido detida após uma ocorrência e estava sob responsabilidade do policial, que se encontrava de plantão. Conforme a denúncia do MPMS, ela foi submetida a atos libidinosos em situação que a impedia de oferecer resistência, caracterizando a condição de vulnerabilidade prevista em lei.
Segundo os autos, a mulher possui transtornos psiquiátricos diagnosticados, fazia uso de medicação controlada e estava emocionalmente abalada no momento da detenção, fatores que agravaram sua vulnerabilidade. O Ministério Público também apontou que o policial prolongou de forma ilegal a permanência da vítima na delegacia, mesmo após sua liberação, para cometer os abusos.
As investigações reuniram provas como imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas, laudo pericial, relatório psicossocial e o relato detalhado da vítima. As imagens mostraram que o acusado retirou a mulher da cela, a levou por áreas internas restritas e permaneceu com ela por um longo período em um ponto sem cobertura de câmeras.
Na sentença, o juiz reconheceu agravantes pelo fato de o crime ter sido cometido contra uma pessoa com transtorno psiquiátrico e sob custódia direta do agente responsável por sua proteção. Além da pena de prisão, foi determinado o pagamento de R$ 20 mil por danos morais à vítima e a perda do cargo público, conforme prevê o Código Penal.