Decisão do Tribunal de Justiça confirmou, nesta segunda-feira (13), liminar que substitui a prisão por medidas cautelares no investigado Claudinho Serra (PSDB), em Sidrolândia.
Serra, que é vereador licenciado em Campo Grande, foi preso no dia 3 de abril deste ano. Ele foi solto dia 26 do mesmo mês, quando foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica e demais medida cautelares como permanecer em casa durante a noite, não se comunicar com outros investigados e não ingerir bebida alcoólica.
Competência
Ainda segundo Mendes, a Vara de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares como quebra de sigilo, busca e apreensão, entre outras.
Bunning detalhou que o motivo seria um provimento do TJMS, que, neste caso, prevê que investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECOC e GAECO, entre outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado.
Decisão judicial confirmou, nesta segunda-feira (13), liminar que substitui a prisão por medidas cautelares no investigado Claudinho Serra (PSDB), em Sidrolândia.
Serra, que é vereador licenciado em Campo Grande, foi preso no dia 3 de abril deste ano. Ele foi solto dia 26 do mesmo mês, quando foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica e demais medida cautelares como permanecer em casa durante a noite, não se comunicar com outros investigados e não ingerir bebida alcoólica.
Competência
A defesa do vereador, feita pelo advogado Tiago Bunning Mendes, explicou ao TopMídiaNews que pediu análise sobre o questionamento de qual seria o foro adequado para proceder com o inquérito contra Serra.
Ainda segundo Mendes, a Vara de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares como quebra de sigilo, busca e apreensão, entre outras.
Bunning detalhou que o motivo seria um provimento do TJMS, que, neste caso, prevê que investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECOC e GAECO, entre outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado.
Tromper
Segundo o Ministério Público do MS, a fraude em licitações já era investigada desde a gestão anterior, do ex-prefeito Marcelo Ascoli. No entanto, a investigação apontou nova ramificação do desvio de finalidades nos certames, dessa vez na área de engenharia e pavimentação asfáltica, envolvendo 15 milhões de reais.
Além do parlamentar, outros sete mandados de prisão e 28 de busca e apreensão são realizados com apoio do BOPE e Batalhão de Choque, Força Tática e Assessoria Militar do MPE.
Outro ponto destacado pelos grupos é que servidores públicos recebiam propina para avalizar as licitações junto a empresários.
O TopMídiaNews mostrou, em maio do ano passado, parte das investigações sobre os crimes que ocorriam na gestão de Ascoli. As fraudes eram grosseiras e escancaradas, sendo uma delas na compra de materiais para construção.
O relatório da investigação cita a participação de empresas que só existem no papel, sem qualquer estrutura física também chamou a atenção. Foi notada também ausência de demonstração de demanda dos produtos a partir do histórico de consumo e previsões futuras.
A reportagem do site fez contato com assessor e pessoas próximas para pedir manifestação do suspeito. O espaço segue aberto.
Fonte: TopMídiaNews