O advogado de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Antonio Figueiredo Basto, afirmou que irá apresentar uma representação criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Procuradoria-Geral da República, para pedir o seu afastamento da função.
Basto informou também que Delcídio não participará da sessão plenária de terça que pode aprovar a cassação do seu mandato parlamentar por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan nesta segunda (9), viciou o processo disciplinar a que responde por quebra de decoro parlamentar na Casa.
Na avaliação da defesa, Renan utilizou-se do cargo para manipular o plenário da Casa para acelerar a conclusão do processo que pode levar à cassação do mandato do senador. “Ele fez uma barganha afrontosa ao plenário. Já passou da hora de o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal colocarem uma lupa nesse cidadão porque não é de agora que ele vem praticando atos como esse”, disse Basto.
O advogado afirmou que os senadores fizeram uma “comédia de fantoches” nesta segunda ao aceitarem uma ameaça do peemedebista e revogarem decisão tomada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa que havia adiado a análise da constitucionalidade e juridicidade do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa na semana passada.
A defesa do senador havia conseguido convencer os parlamentares a adiarem a decisão para que a comissão pudesse pedir à Procuradoria-Geral da República os dados sobre um aditamento feito à denúncia contra o parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal).
Basto informou que irá apresentar um mandado de segurança ao STF para questionar a decisão do Senado assim que a votação for encerrada. “A decisão de hoje, seja ela qual for, é absolutamente nula e vamos impugná-la na Justiça”.
