O deputado estadual Jamilson Name (PP) já recorreu da decisão individual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro de candidatura e busca levar o caso à apreciação do colegiado da Corte. Com o recurso, a defesa pretende reverter a decisão, garantir a validação dos 35.211 votos recebidos nas urnas e, consequentemente, assegurar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os votos obtidos por Jamilson não foram computados na atual distribuição das 24 vagas da Assembleia em razão da situação jurídica de sua candidatura.
Antes de o caso chegar ao TSE, entretanto, o registro de Jamilson havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em Campo Grande, por 5 votos a 1. Posteriormente, em decisão individual, o ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE, indeferiu o registro.
Agora, com o recurso apresentado, a questão deverá ser submetida ao colegiado do Tribunal Superior Eleitoral. Caso a decisão seja revertida, os votos de Jamilson poderão ser considerados na totalização, provocando uma mudança na composição atualmente projetada para a Assembleia Legislativa.
Validação dos votos pode mudar distribuição das cadeiras
Sem os 35.211 votos de Jamilson, a Federação União-PP soma 268.919 votos. Com a eventual validação da votação do candidato, a federação alcançaria 304.130 votos, resultado que, conforme os cálculos da distribuição das vagas, garantiria uma quinta cadeira.
Nesse cenário, Jamilson ficaria com a vaga e o Partido Liberal (PL), que atualmente aparece com nove deputados eleitos, passaria a ter oito representantes.
O PL somou 448.945 votos e conquistou sete cadeiras pelo quociente eleitoral e outras duas na distribuição das sobras. Com a inclusão dos votos de Jamilson, a Federação União-PP alcançaria cinco vagas, enquanto o PL perderia a última cadeira conquistada na sobra. A alteração atingiria Márcio Fernandes (PL), que deixaria a relação dos eleitos.
Recurso busca reverter decisão individual
A defesa sustenta no recurso a reversão do indeferimento para que prevaleça o entendimento favorável ao registro da candidatura. No julgamento realizado em Mato Grosso do Sul, o TRE-MS havia autorizado a candidatura por ampla maioria, com cinco votos favoráveis e apenas um contrário.
Enquanto o recurso não for julgado pelo colegiado do TSE, permanece a composição resultante da totalização realizada sem os votos de Jamilson.
Uma eventual decisão favorável, porém, terá efeito direto sobre a formação da próxima legislatura: os 35.211 votos serão incorporados ao cálculo eleitoral, a Federação União-PP poderá conquistar a quinta cadeira e Jamilson Name garantir sua vaga na Assembleia Legislativa.
