Alteração no calendário antecipa decisão para 2026; solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional
Empresários que pretendem migrar para o Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras e ao prazo para realizar a solicitação. A Receita Federal estabeleceu que o pedido deverá ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
A mudança no calendário antecipa para 2026 a decisão que anteriormente poderia ser tomada em janeiro. Com a alteração, empresas que deixarem a solicitação para 2027 poderão perder o período estabelecido para fazer a opção.
Mudança está relacionada à Reforma Tributária
A alteração no prazo faz parte das mudanças promovidas pela Reforma Tributária sobre o consumo. As novas regras também envolvem a criação de dois tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passam a integrar as regras relacionadas ao Simples Nacional a partir de 2027.
Segundo o Governo Federal, a antecipação da decisão tem como objetivo permitir que micro e pequenas empresas tenham mais tempo para organizar o planejamento tributário diante das mudanças previstas para os próximos anos.
Atenção ao prazo
A solicitação de mudança deve ser realizada exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, dentro do período definido pela Receita Federal.
Empresários interessados devem consultar o calendário e as regras oficiais antes de efetuar o pedido, especialmente diante da alteração no período tradicionalmente utilizado para a opção pelo regime.
