A Apib cobra um plano para o fornecimento de água potável nas Aldeias Jaguapiru e Bororó
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28), solicitando que o Estado de Mato Grosso do Sul elabore, em até 60 dias, um plano para controlar as violações de direitos humanos contra povos indígenas.
Segundo a Apib, o documento deve conter medidas objetivas, cronogramas específicos e uma abordagem intercultural, além de prever os recursos necessários para sua execução. O pedido, apresentado por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059, foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes.
Entre as demandas, a entidade solicita que o governo estadual, por meio da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), explique, em 24 horas, a operação policial realizada em Dourados, a 233 km de Campo Grande, contra indígenas guarani-kaiowá no dia anterior (27). A Apib exige que sejam detalhadas as justificativas, autorizações e as providências para responsabilizar agentes envolvidos em eventuais excessos.
A ADPF, assinada pelo coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, também pede que o governo de Mato Grosso do Sul informe previamente todas as operações policiais em territórios indígenas, demarcados ou não. Essas comunicações devem ser enviadas à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao MPI (Ministério dos Povos Indígenas).
Por fim, o pedido inclui a apresentação de informações sobre os indígenas feridos durante a operação e as ações tomadas para garantir seu atendimento. A Apib também cobra um plano urgente para a regularização do fornecimento de água potável nas Aldeias Jaguapiru e Bororó, onde a população indígena enfrenta uma crise hídrica que motivou os protestos recentes.
