Pesticidas proibido na Europa foram liberados pelo Congresso brasileiro
O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados levantados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Além disso, o país se notabilizou nos últimos anos por ser o principal importador de pesticidas proibidos na União Europeia (UE).
De acordo com o estudo encomendado pela Pesticide Action Network (PAN-Europe), uma coalizão de associações da sociedade civil de países europeus, intitulado “Pesticidas da UE, proibição de exportação: quais podem ser as consequências?”, o Brasil, em 2018, foi apontado, entre os países em desenvolvimento, como principal importador de pesticidas proibidos na Europa.
A investigação mostra que o Brasil importou, na ocasião, 10.080.462 quilos de pesticidas proibidos na União Europeia, o equivalente a 36%. Entre os 18 países que mais fizeram esse tipo de transação, seis são sul-americanos. Na lista, além do Brasil, estão Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador.
“A Europa está enriquecendo às custas dos países sul-americanos. Eu vou dar dois dados muito claros disso. O primeiro é de que, nos últimos dez anos, o uso de agrotóxicos na União Europeia diminuiu cerca de 3% e no Brasil, no mesmo período, aumentou 78%”, argumenta Larissa Mies Bombardi, professora do departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos Sobre a América, a Ásia e a África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agrotóxicos e colonialismo químico” (2023).
A professora revela, também, que a América Latina é o lugar do mundo em que mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, diz.
“Nenhum outro lugar do mundo aumentou tanto assim o uso de agrotóxicos. A Europa enriquece às custas de países sul-americanos e o Brasil é o principal deles”, completa.
Nova Lei dos Agrotóxicos ou ‘PL do veneno’?
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, no final do ano passado, a Lei 14.785, de 2023, que ficou conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos. A norma é originária do projeto de lei (PL) 1.459/2022, proposto inicialmente pelo então senador Blairo Maggi em 1999 e modificado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo.
Em maio deste ano, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do chefe do Executivo federal e a lei passou a ter vigência.
O tema dos agrotóxicos também está diretamente ligado à Reforma Tributária, uma vez que não foram incluídos no Imposto Seletivo pelo governo federal e pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma reportagem publicada pelo O Joio e O Trigo, em parceria com a Fiquem Sabendo, mostra que a reforma prevê que os agrotóxicos recebam 60% de descontos no Imposto de Valor Agregado (IVA).
