O Exame Nacional da Magistratura (Enam), requisito obrigatório para bacharéis em Direito específico em participação de concursos públicos para a magistratura, já está com inscrições abertas. O exame tem como objetivo avaliar os conhecimentos jurídicos e a formação humanística dos candidatos, garantindo um nível de qualificação adequado para o exercício da função de juiz.
O certo é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) e supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo um pré-requisito essencial para aqueles que desejam disputar vagas nos tribunais regionais, federais, trabalhistas, militares e estaduais.
Período e taxa de inscrição
Os detalhes devem ser realizados a inscrição exclusivamente pelo portal da FGV Conhecimento, a banca organizadora do exame, até o dia 17 de março de 2025 . O valor da taxa de inscrição é de R$ 120 , e o pagamento deverá ser efetuado até 18 de março de 2025 .
Há a possibilidade de solicitação de autorização de impostos para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para doadores de medula óssea. O prazo para exigir a autorização, no entanto, se encerra nesta segunda-feira (24 de fevereiro de 2025) .
Estrutura da prova
A prova objetiva do Enam será aplicada no dia 18 de maio de 2025 , das 13h às 18h (horário de Brasília) , e terá duração total de 5 horas . O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha , abrangendo diversas áreas do Direito.
Embora não haja um número limite de candidatos aprovados, o exame exige um desempenho mínimo para que os inscritos sejam considerados habilitados. Para a aprovação, será necessário acertar pelo menos 56 questões (70%) . Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência terão um diferenciado, necessitando acertar 40 questões (50%) para serem considerados conformes.
As disciplinas cobradas na prova e a respectiva quantidade de questões são:
- Direito Constitucional – 16 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
- Direitos Humanos – 6 questões
- Direito Processual Civil – 12 questões
- Direito Civil – 12 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Direito Penal – 12 questões
Certificação e validade
Os candidatos aprovados recebem o Certificado de Habilitação , documento essencial para participação nos concursos da magistratura. Esse certificado terá validade de dois anos , podendo ser prorrogado por mais dois anos, caso necessário.
Locais de prova e orientações aos candidatos
As provas serão aplicadas em diversas cidades brasileiras, abrangendo capitais como Campo Grande, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, entre outras .
Os candidatos deverão se atentar ao horário de fechamento dos fechados, que ocorrerá às 12h30 (horário de Brasília) , 30 minutos antes do início das provas . Para evitar imprevistos, é tranquilo que os inscritos cheguem com antecedência ao local de prova.
Divulgação dos resultados
O resultado final do Enam será publicado no dia 31 de julho de 2025 , e os aprovados serão aptos a participar dos concursos públicos para magistratura em todo o país.
Confira o edital completo e o cronograma oficial no site da FGV Conhecimento.
