Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a nova modalidade do Desenrola Brasil que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para renegociar e quitar dívidas em atraso.
A funcionalidade já está disponível no aplicativo do FGTS e, segundo o governo federal, poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
Pelas novas regras, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador pelo aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente para os bancos responsáveis pelos contratos renegociados.
Segundo o governo, o prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
O trabalhador não precisará comparecer às agências da Caixa para concluir a operação. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para os valores das contas inativas.
Entre os critérios para participação no programa estão renda mensal de até R$ 8.105 e enquadramento das dívidas nas modalidades previstas pelo Desenrola Brasil.
O governo informou ainda que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.
Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores também deverão receber no próximo dia 26 de maio valores residuais do saque-aniversário do FGTS liberados em rodadas anteriores.
O desbloqueio adicional estimado pelo governo é de R$ 8,4 bilhões e contempla trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.
O governo alertou ainda que parte do saldo pode ficar temporariamente indisponível no aplicativo devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.
