Em 30 dias qualquer cidadão poderá ter acesso às informações sobre condenados por pedofilia em Mato Grosso do Sul. A Lei de número 5.038, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1). A criação desse Cadastro e a sua regulamentação está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O projeto que trata da criação desse Cadastro foi apresentado pelo deputado coronel David e aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais há duas semanas. De acordo com a Lei, serão incluídos no Cadastro as pessoas acusadas de pedofilia e que tenham sido condenadas em processos transitados em julgado relacionados aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e os crimes previstos na Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que tenham conotação sexual.
No cadastro deverão constar foto, características físicas e os dados completos do condenado por pedofilia, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, a idade tanto do autor como da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; histórico de crimes do condenado e endereço atualizado dele. O artigo 5º da Lei diz que o cadastro estará disponível no site da Sejusp e que qualquer cidadão poderá ter acesso, mas só poderá ser divulgado “a identificação e a foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitado em julgado e até a reabilitação penal”.
Esse mesmo artigo destaca que “poderão ter acesso ao Cadastro as Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e as demais autoridades, a critério da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública”, e que os servidores desses órgãos públicos “terão acesso ao conteúdo integral do Cadastro”.
Casos recentes:
Pedófilo de Aquidauana – Evaldo Zenteno, 51 anos, foi preso em flagrante na noite do dia 23 de junho por estupro de vulnerável contra uma criança de 9 anos. A vítima era vizinha do acusado. Segundo informações da Polícia Civil, Evaldo já vinha sendo monitorado há dias, já que vários vizinhos denunciaram o fato. No momento do flagrante, a criança estava praticando sexo oral no homem. Mesmo com a experiência, policiais civis contaram que presenciaram uma cena chocante.
Caso Kauan – O suspeito de estuprar e matar o menino Kauan, Deivid Almeida Lopes, 38 anos, segue preso preventivamente. A polícia ainda procura pelo corpo da vítima. Foram realizadas várias buscas no Rio Anhanduí, mas sem sucesso. Por hora, a polícia tem em mãos um saco plástico com cabelos que podem ser da vítima. Paralelamente, a polícia investiga que se Deivid fez mais vítimas. Outras nove crianças teriam sido abusadas, contudo, estes fatos ainda estão em investigação.
Menino de Três Lagoas – O homem de 66 anos flagrado abusando do menino de 11 anos à luz do dia em Três Lagoas, também está preso. A vítima disse que o crime ocorria há meses e que era obrigado a acariciar os órgãos genitais do agressor. “Ele sempre me obrigava a fazer isso. Muitas vezes, me dizia que iria dar R$ 1. Se eu não fizesse isso, ele me puxava pelo braço e colocava a minha mão nas calças dele”, relatou a criança.
